As taxas fixas nacionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações com combustíveis no Brasil, as chamadas alíquotas Ad rem passaram a ter novos valores a partir desta quinta-feira (1º), seguindo a nova política tributária para o setor.
A atualização da base de cálculo do imposto é válida apenas para efeito do volume a ser recolhido das refinarias, base da cadeia produtiva, não para distribuidoras e postos. No entanto, na prática, o reajuste deve implicar no aumento dos preços da gasolina, óleo diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, vendidos nas bombas ao consumidor final, assim como ocorre quando há reajuste nos preços dos derivados de petróleo por parte da Petrobras.
A medida é resultado da mudança na metodologia da base de cálculo para recolhimento do tributo, que vigora desde o segundo semestre do ano passado e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal e representantes de órgãos da União. Com isso, o ICMS da gasolina e do diesel é recolhido conforme um valor fixo por litro; no caso do gás de cozinha, por quilograma. Antes, o imposto incidia conforme um percentual definido por cada estado conforme a média de preços cobrados do consumidor final.
Confira os novos valores:
| Combustível | Alíquota passada | Alíquota atual (a partir de 1º de fevereiro) |
| Gasolina | R$ 1,22 por litro | R$ 1,37 por litro |
| Diesel | R$ 0,9456 por litro | R$ 1,06 por litro |
| Gás de cozinha | R$ 1,2571 por quilo | R$ 1,41 por quilo |
A maior alta é no gás de cozinha, que passa a ter um reajuste no imposto de R$ 0,16 por quilo. No caso do botijão de 13 kg, o aumento deve ser de 2%, ou R$ 2,03.
No Rio Grande do Norte, o atual preço médio da gasolina é de R$ 5,74, segundo a última pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizada entre 21 e 27 de janeiro. Já em todo o país, o preço médio da gasolina ficou em R$ 5,56 e deve passar para R$ 5,71 com o reajuste.
Esse é o primeiro reajuste do ICMS desde que passou a valer a alíquota única para o imposto estadual imposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022. A justificativa para o aumento foi a inflação no período, que causou perda de receitas.
A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis estipulou um prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota e, após esse período, as revisões podem ser feitas semestralmente.
Fonte: Saiba Mais RN
