Em tempo recorde, o Congresso fez a sua parte, aprovando e sancionando o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O texto autoriza o Governo a excluir da meta fiscal as despesas realizadas via meio de crédito extraordinário para atender o povo gaúcho.
A bola agora é com o Executivo, com o presidente Lula, que ainda não decidiu o valor da ajuda federal que chegará ao Rio Grande do Sul. Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara, pautaram a urgência da matéria pouco antes de votar o mérito, que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) nas duas Casas.
Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população. Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo.
A expectativa é de que agora, depois de o Congresso fazer a sua parte, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) com detalhes sobre as despesas. O presidente Lula (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado.
O petista afirmou que o texto será o primeiro de um grande número de atos que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região e deixaram 95 mortes, até o momento. A velocidade que o Congresso andou é muito louvável. O que se espera do Governo, a partir de agora, é que aja na mesma velocidade, porque o Rio Grande do Sul tem que passar por uma operação de guerra para ser restaurado. As imagens mostram uma tragédia que deixou o Estado completamente destruído.
Prejuízos acima de R$ 4 bi – Os municípios do Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 4,6 bilhões em prejuízos por conta das fortes chuvas que atingem a região desde o dia 28 de abril. Os dados são do balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O levantamento foi feito com 388 cidades afetadas. Segundo o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, os gastos foram informados pelos próprios gestores municipais e representam uma parcial dos prejuízos e estão em atualização a todo momento. Do total, R$ 465,8 milhões são danos no setor público e R$ 756,5 milhões, no privado.
