Estudantes de Ciências Contábeis se juntam à Receita Federal para auxiliar cidades do Rio Grande do Norte a regularizarem Fundos e Conselhos Municipais. Através de oficinas e consultorias, os universitários ajudarão 21 Municípios potiguares a receberem recursos oriundos da destinação solidária do Imposto de Renda.
Representantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar – UnP, da equipe de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal (RF04), em conjunto com a Delegacia da Receita Federal, em Natal, participaram de reunião online na quinta-feira (15) para detalhar as ações do projeto.
Alunos e professores irão oferecer oficinas de regularização dos Conselhos Municipais e respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, para que os 21 Municípios do RN possam receber as destinações das pessoas físicas diretamente na Declaração do Imposto da Pessoa Física.
Entenda o caso
Os Municípios deixaram de arrecadar recursos através do IR porque não possuíam o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo ou porque o registro dos respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no CNPJ não estava atualizado junto ao no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, pasta responsável pela tramitação.
Para se ter uma ideia, alguns Municípios potiguares deixaram de receber cerca de R$ 200 mil de destinações para desenvolvimento de projetos da Infância, Adolescência e do Idoso. Ficou definido que o prazo para regularização dos Fundos e Conselhos Municipais será prorrogado para 15 de outubro e o projeto deverá ser realizado de forma contínua até que todos os Municípios se regularizem.
“Os atendimentos são de suma importância para os estudantes que estão em contato diretamente com a prática profissional. O outro fator de impacto desse projeto é o apoio social, visto que esse programa irá beneficiar diversos municípios do nosso estado”, ressaltou Itamar Diniz.
Destinação solidária do Imposto de Renda
Quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente e mais até 3% aos Fundos do Idoso, diretamente no programa do Imposto de Renda.
Ao fazer essa opção, o imposto se reverte diretamente para um programa social em uma forma de contribuir para uma iniciativa que não vai onerar o contribuinte – isso porque, ao optar por essa doação, o declarante não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.
