Por Diana Câmara
A inteligência artificial (IA) vem se mostrando, ao mesmo tempo, uma ferramenta para otimização de demandas no setor público e privado, mas também uma preocupação para o processo democrático, pois a inteligência artificial pode desinformar, pode enganar eleitores, ela pode ser usada para criar áudios, textos, imagens e conteúdos com capacidade de manipular as campanhas e colocar discursos na boca das pessoas que, na verdade, não falaram.
Se por um lado, a IA já é usada em tribunais para a aceleração de alguns procedimentos e vem se consagrando como um caminho sem volta, por outro, como dito, o uso da tecnologia preocupa por estar sendo utilizada para a desinformação, como na criação de imagens de fatos que não aconteceram na realidade. E deve ser uma grande preocupação para as Eleições Municipais do próximo ano.
Esta semana um assunto tomou conta dos trends, que foi a criação de imagens e vídeos de adolescentes de uma escola privada. O que acendeu um alerta no país sobre o quanto estamos vulneráveis às deepfakes, que são as notícias falsas ou as fotos e vídeos irreais com o uso da inteligência artificial. Vale registrar que no eleitoral temos como exemplo um vídeo divulgado às vésperas da eleição com, supostamente, um candidato ao governo do estado em um momento de deleite com garotas de programa (ele alega veementemente que o vídeo é uma montagem), mas temos também, como exemplo mais recente, e claramente distinto da realidade, a imagem da prisão de Trump usando força policial, que viralizou rapidamente, e foi criada por um jornalista com o software Midjourney.
Temos outros exemplos no mundo, como eleição na Coreia do Sul onde alguns candidatos criaram avatares de inteligência artificial para responder aos eleitores, já que uma pessoa física não é onipresente; nas eleições da Eslováquia, onde fizeram deepfake dos candidatos. No Reino Unido também, com um vídeo de um candidato a primeiro-ministro falando mal da população cigana.
A regulamentação da inteligência artificial aqui no Brasil já passou por algumas fases, mas não há uma lei em vigor. Em agosto deste ano, foi instaurada a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal. O objetivo: discutir diferentes projetos de lei sobre o uso da tecnologia. A Comissão pretende analisar em 120 dias o PL 2.338/2023, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que trata da proteção de direitos e liberdades fundamentais envolvendo a IA, trabalho e da dignidade da pessoa humana. No último dia 30, em audiência pública, foram discutidos, com representantes do setor de comunicações e de instituições em defesa da democracia, os efeitos da tecnologia no jornalismo e no processo eleitoral.
Especialistas asseguram que, hoje, não existe nenhum mecanismo, nenhum software, nenhuma inteligência artificial que vá identificar se um conteúdo é produzido por inteligência artificial ou não.
No contexto das eleições municipais de 2024, a preocupação com o uso de IA na disputa, de certo modo, é pela ausência de uma legislação específica que regulamente o processo. Pois, diferentes problemas, como uso do deepfakes e criação de conteúdo falso, vão chegar ao Judiciário sem uma conduta padronizada a ser seguida. Sem regras estabelecidas, pode ser que tenhamos decisões muito diferentes de cada juiz, e isso pode gerar insegurança. Vale registrar que nas eleições municipais o controle maior e inicial fica nas mãos do juiz da zona eleitoral responsável pelo município. Chegando à demanda ele terá que dar uma resposta, e pela ausência de lei específica, aumenta a tendência ao ativismo judicial.
Hoje temos um adicional para nos preocuparmos e combatermos, que são as deepfakes, em especial, após a criação da inteligência artificial generativa OpenAI, principalmente a versão 3 do ChatGPT, que influenciou várias outras. A IA generativa, serve para produzir conteúdo, ela vai gerar áudio, textos, imagens que podem ser desinformativos e de verossimilhança impressionantes.
Essa fake news mais elaborada, criada por IA, deve ser combatida com muita seriedade e rigidez a fim de não macular a vontade do povo e, assim, preservar a democracia. Fica o alerta e apelo à Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, futuros candidatos e eleitores.
