Jogo do bicho pode ser legalizado em votação no Senado

Com tramitação há mais de um ano no colegiado, o projeto, que visa também abrir as casas de jogos embarcações marítimas e fluviais, para fins de turismo, recebeu apoio de líderes do Centrão, apesar da resistência da bancada evangélica do Congresso.

Deve entrar hoje em votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PL que autoriza o funcionamento das casas de jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Com tramitação há mais de um ano no colegiado, o projeto, que visa também abrir as casas de jogos embarcações marítimas e fluviais, para fins de turismo, recebeu apoio de líderes do Centrão, apesar da resistência da bancada evangélica do Congresso.

O projeto de lei de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), precisa do amparo de aliados para também apoiar a legalização de corridas de cavalos. A instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, também está entre os pontos da proposta.

O projeto diz que, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Além disto, está cotada a criação de uma agência reguladora, que será ligada ao Ministério da Fazenda, para fins de fiscalização das normas estabelecidas pela nova legislação.

O texto do projeto de lei ainda proíbe os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas. Permite-se ainda a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol.

Em fevereiro de 2022, o texto passou pela Câmara e foi apoiado pelo presidência da Casa, Arthur Lira (PP).

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