O presidente Lula voltou a despachar, ontem, no Palácio do Planalto, após quase um mês de recuperação de duas cirurgias, uma no quadril e outra nas pálpebras. Terá pela frente uma agenda cheia de complicações, principalmente na área econômica, a depender da boa vontade do Congresso.
Em entrevista a uma TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que tem, aproximadamente, oito semanas para aprovar projetos prioritários até 23 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso e que vai correr contra o tempo para fazer avançar propostas que podem dar ao menos R$ 63 bilhões em receitas em 2024.
Segundo o site Poder360, há sete medidas travadas no Congresso. A lista inclui taxação de offshores e fundos exclusivos e mudanças na subvenção para investimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor global tem sério risco de não se concretizar. O efeito das mudanças também pode ser o oposto.
No parecer sobre as offshores e os fundos exclusivos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs reduzir de 10% para 6% a taxação sobre o estoque dos fundos situados no Brasil, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação. Há resistência de bancadas importantes, a exemplo da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O grupo é contra elevar o número mínimo de cotistas para isentar o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) – a legislação atual exige 50 investidores, mas o governo queria aumentar para 500. Pedro Paulo propôs aumentar para 300.
Tributária sem previsão – Um dos principais objetivos do governo petista é o de aprovar a PEC 45, de 2019, que versa sobre a reforma tributária. O texto foi aprovado em 6 de julho na Câmara, mas está parado no Senado. O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu três datas para apresentar o parecer: 4 de outubro, 24 de outubro e, agora, o prazo final é 1º de novembro. Diversas tentativas foram feitas para aprovar uma reforma em quase 40 anos, sem sucesso. A simplificação do sistema tributário também enfrenta resistência de vários segmentos.
