Por Gabriel Benevides*
O governo federal vai incorporar R$ 70,7 bilhões de despesas com precatórios na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O valor vem de 155,7 mil precatórios apresentados contra a União de 3 abril de 2023 a 2 de abril de 2024.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento hoje no Relatório Despesas com Sentenças Judiciais. Segundo o órgão, é a 1ª edição do documento. Passará a ser uma divulgação anual.
O montante divulgado em gastos com precatórios para a LOA de 2025 é 17,8% maior em comparação com os R$ 60 bilhões apresentados em 2024. “O boletim […] foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais, que são obrigações de pagamento da União”, diz um comunicado de divulgação do relatório.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar valores devidos de uma sentença judicial definitiva no setor público.
*Para o Poder360
