Com prazo de entrega das emendas coletiva e individuais até o dia 16 deste mês, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, a bancada federal do Rio Grande do Norte terá de fazer contorcionismo para atender os pleitos do Estado, municípios e instituições públicas e privadas, inclusive universidades e hospitais filantrópicos. Primeiro, o coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), explica que “por força de resolução da CMO, não se pode deixar de aportar recursos para obras que já estão em andamento”.
Benes Leocádio disse que as emendas devem priorizar, além das áreas de saúde e segurança, a áreas de recursos hídricos, como a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, que tem previsão para ser inaugurada em meados do ano que vem e também a duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, que também tem previsão para ser entregue em 2022, que “pela exigência da legislação, não pode deixar de ter recursos, “se não tiver na previsão orçamentária do Poder Executivo, que é o executor das obras”.
Leocádio também relata que as emendas de bancada são divididas em número de 15, mas duas são tradicionalmente destinadas ao Estado e uma para a prefeitura de Natal “e uma outra prioridade que a gente precisa avaliar”.
Além disso, existe a obrigatoriedade de se colocar 50% dos recursos na área de saúde, inclusive as emendas impositivas individuais, no valor de R$ 17 milhões para cada um dos oito deputados federais e três senadores. “O orçamento é cada vez mais curto e este ano estamos tendo uma redução de R$ 270 milhões para R$ 212 milhões nas emendas de bancada”, continuou Leocádio. Para Leocádio, “não há muito que se flexibilizar, porque há essa exigência da continuidade da indicação para as obras já em andamento”.
Segundo ele, a reunião com os representantes de entes federados e outras instituições, “naturalmente que foi uma oportunidade pra que pudessem sugerir indicações a cada parlamentar, nas cotas das emendas individuais, mas há uma dificuldade enorme de fazer a multiplicação dos valores para atender o maior numero possível de municípios, além do estado, e entidades filantrópicas e universidades”.
Em missão oficial na Europa, a governadora Fátima Bezerra (PT), foi representada na reunião da bancada federal, que ocorreu ontem de manhã, no auditório Albano Franco da Fiern, pelo secretário estadual do Planejamento, Aldemir Freire, que disse o seguinte: “Queremos duas emendas de bancada para a saúde, além disso deixamos com cada deputado e senador, lista de investimentos e de ações que o estado tem pra que eles possam escolher pra onde podem destinar suas emendas individuais”.
O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, destacou a contribuição que a bancada tem dado ao longo da atual gestão: “O aporte de recursos através da bancada é essencial pra que possamos continuar enfrentando o desafio da gestão do SUS no Estado, porque tivemos em 2020 aporte federal significativo para o custeio da Covid-19, mas essa situação de orçamento excepcional não se reproduziu em 2021, e boa parte dos custos recaiu sobre o Orçamento Geral do Estado, como também dos municípios, que enfrentam situação muito dramática para contratar e manter os serviços funcionando”.
Cipriano Maia informou que a defesa da governadora do Estado é pra que as emendas de bancada para 2022, “sejam destinadas à saúde, dado a esse quadro crítico que enfrentamos de subfinanciamento do SUS e sem a perspectiva de que orçamento regular da União possa equacionar esses problemas”.
Segundo Maia, a sugestão do Executivo estadual é para uma parte das emendas ser destinada “pra avançar e incrementar o programa de cirurgias eletivas, do qual participam municípios e entidades filantrópicas para ‘zerar’ uma fila de 15 mil cirurgias acumuladas ao longo dos últimos anos”. A outra parte das emendas seria para custeio das redes própria e dois serviços contratados pelo Estado, afora aporte de emendas individuais para outras ações de saúde.
Prefeito pede recursos para Hospital
O prefeito Álvaro Dias (PSDB) participou da reunião com a bancada federal, a quem agradeceu pelo apoio que tem dado a Natal para viabilizar obras importantes na cidade. “O nosso pleito é recorrente, porque é uma tradição histórica da bancada sempre ter uma emenda destinada à capital e outra emenda destinada ao Governo do Estado”.
Como faz todos os anos, Álvaro Dias afirmou que reiterava a defesa de uma emenda para a construção do hospital municipal. “A bancada alocou emenda no ano passado e estamos licitando agora o início das obras do hospital, que vai ser construído numa área de 18 mil metros quadrados no prolongamento da avenida Prudente de Morais, em frente a UPA da Cidade Satélite”, disse o prefeito.
“Infelizmente”, acrescentou Dias, Natal “é a única capital do Nordeste que não possui um hospital municipal e agora precisamos desses recursos alocados pela bancada federal, que nunca nos tem faltado”.
A senadora Zenaide Maia (PROS) lamentou que os recursos não sejam suficientes para atender todas as demandas: “Quisera a gente tivesse mais recursos, isso foi uma briga pra conseguir que essas emendas de bancada fossem iguais para todos os estados”.
Zenaide Maia explicou que parlamentares de São Paulo não queriam aceitar, mas aquele estado tem 70 deputados “e já recebem mais de R$ 1 bilhão por ano, mas estamos resistindo, o fato de um estado ser menor, não quer dizer que ele precise de tudo que os grandes estados precisam também”.
Por força de votações extraordinárias no Congresso Nacional, parte da bancada não pode participar , ontem de manhã, da reunião para recebimento de indicações de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, que terá de ser votado até dezembro na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O senador Styvenson Valentim (Podemos já se encontrava em Brasília, o deputado federal João Maia (PL) teve de voar por João Pessoa (PB), os deputados Rafael Motta (PSB) e Beto Rosado (PP), foram representados por assessores, bem como o senador Jean Paul Prates (PT), que está em missão oficial na Europa, também foi representado por assessor político.
Mas estiveram na reunião os deputados Walter Alves (MDB), Carla Dickson (PROS), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL), senadora Zenaide Maia (PROS).
‘Discussão sobre orçamento implica em transparência’
O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Benes Leocádio (Republicanos), analisou a crise aberta com a concessão de liminar pela ministra do do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que suspendeu o repasse de emendas de indicação do relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2021. “Acredito que com essa discussão do STF e de alguns parlamentares no Congresso Nacional, [a implicação] é que se dê mais transparência na destinação desses recursos”.
Mas, Benes Leocádio disse entender “que paralelo ou secreto, a meu ver, não pode subsistir, porque o orçamento é público”.
Leocádio exemplificou que, ao destinar recursos para uma obra como ramal de Apodi e a duplicação da Reta Tabajara, “a emenda vai estar na Lei Orçamentária, depois será feito um termo de transferências de recursos, no caso quando se tratar de estado, município ou entidade”.
Ou seja, arguiu o deputado, o recursos “tornar-se-á público durante a sua execução, mas o que se discute ou o que se questiona é quem é o autor da indicação, se a a legislação prevê que é competência do relator da Lei Orçamentária da União fazer essa indicação, então cabe ao relator explicar pra onde está sendo destinada e quem está solicitando essa indicação”.
