A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que investiga os contratos do Governo do Estado no combate a pandemia da covid-19, aprovou o indiciamento do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, por irregularidades na contratação da empresa Baumer, referente à aquisição de 15 respiradores pulmonares.
O relator Francisco do PT não constatou ilicitudes antes, durante ou após a execução do contrato, recebendo voto favorável do deputafo George Soares (PL), mas houve divergência da parte dos três deputados da oposição que são maioria na CPI: Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).
“Identifica-se fraude porque os equipamentos nunca chegaram a funcionar, gerando prejuízo ao erário e a empresa é investigada no âmbito da operação Ressonância”, destacou Kelps Lima. Ele disse que não reconhecia necessidade de indiciamento da parte do servidor Luiz Carlos Silva, responsável pelo contrato. “Não reconheço indiciamento em desfavor do servidor, mas, para o secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, esse conceito não se aplica porque o secretário tomou a decisão de não revisar, confiando nos servidores”, destacou.
A CPI da Covid iniciou a votação do relatório do deputado Francisco do PT nesta quarta-feira (15), dividindo-o por contrato. São 13 contratos investigados e votação será concluída amanhã.
Foto: João Gilberto
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