A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje, o texto-base do Orçamento de 2024. Para ter validade, porém, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso Nacional.
O texto aprovado pela comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de ter reduzido a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos.
O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário-mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.
