Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta a implantação do piso salarial nacional para todos os professores de Apodi.
A proposição tramitava na Câmara desde o início de fevereiro e foi acompanhada de perto pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (SINTRAPMA) para assistir a votação dos vereadores e os discursos favoráveis a aprovação da matéria.
Previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, o aumento dos vencimentos da classe é obrigatório a todos os municípios do Brasil. Os Projetos de Lei n° 166/2022 e 167/2022 de autoria do poder Executivo dispõe sobre autorização Legislativa para Reposição Salarial aos Servidores Regidos pela Lei Municipal Lei Complementar n° 1740 de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre os Planos de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Apodi e dá outras providências. (33,24%), aplicado sobre o salário base para os Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi).
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito, que também garantiu o pagamento imediato retroativo ao mês de janeiro de 2022.
Texto e fotos: Jânio Duarte
